De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,7 milhões de mulheres brasileiras entre 18 e 49 anos já abortaram, sendo que 1,1 milhão foram abortos provocados. Ainda segundo o instituto, o sudeste é a segunda região com mais casos de abortos, com 38,5% dos casos, e quase empata com o primeiro lugar, o nordeste, que tem 39,2% dos casos. O próprio IBGE, entretanto, admite que há a possibilidade do número de abortos provocados ser muito maior, devido à clandestinidade e a criminalização do ato.
O estudo “Magnitude do Abortamento Induzido por Faixa Etária e Grandes Regiões”, de Mario Giani Monteiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Leila Adesse, da ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde, revela que cerca de 850 mil mulheres realizam aborto no Brasil por ano. Considerando o período de 2004 a 2013, o número pode variar entre 7,5 milhões e 9,3 milhões de mulheres. O aborto inseguro causa a morte de uma mulher a cada dois dias no Brasil. Atualmente, o aborto é crime previsto pelo código penal, sendo permitido apenas em três casos: estupro, fetos anencefálicos e risco de vida para a mulher.
Mesmo que grande parte das mulheres não saibam, é um direito realizar o aborto em caso de estupro em qualquer unidade da rede SUS. Para que o procedimento seja feito, uma comissão de três funcionários do hospital deve ouvir o relato da vítima e, assim, a informar sobre os seus direitos. No entanto, esses direitos estão ameçados. Está em pauta na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5069/2015) de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Caso esse projeto seja aprovado, a vítima de estupro deverá comprovar o ato de violência por meio de exames de corpo de delito, quase sempre uma situação muito constrangedora para vítimas já fragilizadas. Além disso os funcionários do hospital que a informarem sobre a possibilidade do aborto sem apresentação dos exames, poderão ser criminalizados - podendo ser condenados a penas de 5 a 10 anos de prisão. Assim, as já numerosas mortes de mulheres em abortos clandestinos tendem a aumentar.
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